Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.
Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Relato seguro e coeso da vítima. Pretensão de absolvição pelo crime de ameaça, aplicando-se o princípio da consunção. Impossibilidade. Ausência de nexo de subordinação entre os delitos cometidos. Condenação mantida. Regime inicial semiaberto impositivo, ante a reincidência. Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote