Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que: (a) manteve a justiça gratuita deferida em face do autor, (b) rejeitou a denunciação da lide ao Município de Nova Granada, (c) rejeitou as preliminares de ausência de interesse processual e inépcia da petição inicial, (d) reconheceu a legitimidade ativa do agravado e a legitimidade passiva da agravante e (e) acolheu a ilegitimidade passiva dos sócios V.S.S. e J.L.M.J. ... (Continua)