Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELO DEFENSIVO. FURTO NOTURNO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria demonstradas. Vítima que confirmou, na polícia, o furto da quantia e bens referidos na denúncia, totalizando um prejuízo mínimos de cerca de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Apesar de a vítima ter sido ouvida apenas na fase administrativa, seus relatos foram corroborados sob o crivo do contraditório pela confissão do acusado e ainda pelos depoimentos do policial civil Almir e da testemunha Josemar, que confirmaram que o furto foi praticado pelo acusado Aneídio. Qualificadoras da escalada e do rompimento de obstáculo bem comprovadas. Majorante do repouso noturno afastada - TEMA 1087/STJ («A causa de aumento prevista no § 1º do CP, art. 155 (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada (§ 4º)). ... (Continua)