Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Arresto. Deferimento. Recurso da executada. Pretensão de que seja revogada a liminar de arresto. Descabimento. Citação realizada nos autos sem apresentação de contestação, até o presente momento. Elementos que, em sede de cognição sumária, sugerem interligação entre a empresa devedora e seu sócio com as pessoas jurídicas e físicas indicadas no incidente. Arresto cautelar. Cabimento. Diligências infrutíferas quanto à localização de bens passíveis de constrição. Indícios de abuso de personalidade, com risco de dilapidação patrimonial. Medida adequada para garantir o resultado útil do processo. Decisão mantida. ... (Continua)