Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CARRO.

Demanda ajuizada pelo motociclista em face da condutora do automóvel. Pretensão à indenização por danos materiais, lucros cessantes e à indenização de danos morais. Parcial procedência. Inconformismo da ré. RESPONSABILIDADE CIVIL. Invasão da via preferencial pela apelante. Inteligência do CTB, art. 44. Culpa inafastável. DANOS MATERIAIS. Documentos juntados pelo apelado não refutados por contraprova. Impugnação genérica insuficiente para infirmá-los. Desnecessidade da apresentação de mais de um orçamento em juízo. DANOS MORAIS. No caso sob análise, em razão de acidente pelo qual não teve culpa, o apelado, homem idoso, teve de ser socorrido no local, submeter-se a cirurgia e permanecer afastado do trabalho. É inegável que os transtornos sofridos extrapolam o mero dissabor. Indenização fixada em R$ 5.000,00 na origem, sendo descabida a redução. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)