Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENS ESSENCIAIS. CREDOR EXTRACONCURSAL. EXECUÇÃO. STAY PERIOD.

Ação de recuperação judicial - Credor extraconcursal agrava de decisão que não declarou a não essencialidade de seus bens, impedindo a execução. - Discussão acerca da necessidade de comprovação da essencialidade dos bens para a manutenção da atividade empresarial - Diante da discutível crise econômica da devedora, do término iminente do período de suspensão e da natureza não essencial dos bens, o recurso é provido. ... (Continua)