Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO.
1.Recurso interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento do ora embargante. Alegação de ocorrência de omissão no julgado. ... ()
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