Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminares. i) Ilegitimidade Passiva. Alegação de que não restou comprovada a propriedade do veículo. Não cabimento. Presunção de propriedade mantida pelo conjunto probatório apresentado; ii) falta de interesse de agir e inépcia da inicial. Não cabimento. Colisão entre os veículos devidamente demonstrada. Ausência de danos aparentes em veículo de maior porte que não significa que não houve a colisão.

ACIDENTE DE TRÂNSITO. Indenização por lucros cessantes, danos materiais, estéticos e morais. Alegação de culpa exclusiva do demandante. Não cabimento. Ausência de comprovação cabal de que o motorista da carreta agiu com a devida cautela para evitar a colisão (CTB, art. 28). Insurgência dos requeridos quanto aos danos materiais e morais. Dano material (extensão dos danos) comprovado. Danos morais não caracterizados. Ausência de comprovação de agravamento da dor e do abalo psicológico do apelado. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.