Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação declaratória cumulada com reparação de danos. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Alegação de negativação indevida. Ausência de comprovação da existência da relação jurídica objeto da cessão de crédito e do débito negativado. Inexigibilidade do débito. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$10.000,00 (dez mil reais).
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