Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - I -

Sentença de procedência - Recurso da autora - II - Ausente recurso por parte da ré, incontroversa a existência dos danos morais - Indenização por danos morais que deve ser ponderada, suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado, sem importar enriquecimento sem causa dos lesados - Indenização bem fixada em R$5.000,00, face às circunstâncias do caso, especialmente o fato de não ter sofrido a autora maiores prejuízos em razão do atraso na chegada ao destino, bem como o fato de a ré não ter prestado assistência material, quantia que se mostra suficiente para reparar o dano a ela causado - Sentença mantida - III - Levando-se em consideração o trabalho desenvolvido nos autos, revelando o zelo e a dedicação do profissional, embora a matéria não fosse de alta indagação, razoável a majoração dos honorários advocatícios para 20% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, valor justo a remunerar o patrono da autora de forma adequada - Apelo parcialmente provido"... (Continua)