Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Obra de implantação de passarela para pedestres - Plausibilidade do direito não configurada - Elementos dos autos insuficientes para formação de juízo de probabilidade favorável - Necessária dilação probatória e instauração do contraditório - Interlocutória mantida - Recurso desprovido
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