Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL.
Presunção de hipossuficiência financeira não destruída por elementos idôneos. Preenchimento dos requisitos à concessão do benefício. Decisão que o indefere. Decisão reformada. Concessão para todos os fins, nos termos dos arts. 9º da LAJ e 98 do CPC. Recurso provido... ()
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