Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DE POLICIAIS MILITARES. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE RECURSO DESPROVIDO.

A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório, notadamente pelo auto de prisão em flagrante delito, pelo boletim de ocorrência, pelo auto de exibição e apreensão e de constatação de substância, pelo laudo de exame químico-toxicológico e pela prova oral colhida.... (Continua)