Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo. Prática de falta disciplinar de natureza grave. Alegação de atipicidade da conduta. Afastada. Pleito de desclassificação da conduta para falta média ou leve. Pedido subsidiário no sentido de que a perda dos dias remidos ocorra no mínimo legal de 01 (um) dia. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Agravo improvido