Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REIVINDICATÓRIA -

Insurgência recursal voltada à determinação de suspensão do feito, até julgamento da ação civil pública que abrange ações movidas pela agravante, relativa a imóveis situados no Loteamento Parque Rodrigo Barreto (conforme determinação expressa daquele Juízo) - Suspensão que prevalece, a teor do quanto decidido pelo C. STJ, em sede de recursos repetitivos (Tema 60) - Flexibilização do prazo máximo de um ano previsto no CPC, art. 313, § 4º - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)