Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

O princípio da dialeticidade, conforme CPC/2015, art. 1.010, exige que o recurso ataque os fundamentos da decisão recorrida.2. No caso, o apelante não impugnou especificamente os fundamentos da sentença, limitando-se a discutir a gratuidade da justiça, sem abordar a ausência de comprovação do vínculo contratual e negativa de prestação de serviço, configurando inépcia recursal. ... (Continua)