Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação de danos materiais em acidente de trânsito. Ressolagem de pneu na rodovia. Avarias no veículo. Responsabilidade da concessionária, administradora da rodovia, que é objetiva, por força do art. 37, §6º, da CF. Dano material comprovado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.