Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução por quantia certa contra devedores solventes. Agravo interposto contra decisão que manteve o bloqueio dos valores em conta da executada, ora agravante. Hipótese em que não foi juntado pela agravante nenhum documento capaz de demonstrar que as contas bancárias nas quais os valores foram bloqueados tinham natureza de poupança ou que as quantias tivessem origem previdenciária. O ônus de comprovar a impenhorabilidade de bens e valores é da parte executada. À míngua de prova de impenhorabilidade, não há que falar em provimento do agravo. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido... (Continua)