Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Vícios construtivos.. Ilegitimidade de parte rejeitada. Relação jurídica que está sujeita ao Código de Defesa de Consumidor. Impossibilidade de denunciação da lide. Litisconsórcio que é facultativo. Precedentes. Danos morais caracterizados, levando em consideração a extensão dos vícios construtivos. Anomalias que provocaram lesão a direito da personalidade da autora. Majoração que se impõe e está em conformidade com entendimento desta E. 4ª Câmara de Direito Privado. Dano material. Ausência de produção de prova pericial. Patologias construtivas demonstradas pela autora. Pretensão indenizatória que deve prevalecer. Obrigação de fazer que sequer fora cogitada pela autora. Sentença parcialmente modificada. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)