Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Estelionato consumado - Conjunto probatório coeso e harmônico - Condenação mantida em relação ao réu THIERRY.

Estelionato tentado - Conjunto probatório coeso e harmônico - Condenação decretada em relação ao réu THIERRY. Penas - Redimensionamento. Regime prisional aberto - Alteração para o semiaberto - Necessidade. Conversão da privativa de liberdade em restritiva de direitos - Peculiaridades do caso que não a recomendam - Afastamento - Necessidade. Apelo ministerial parcialmente provido, com divergência parcial da relatoria