Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Crime de homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Preliminar de nulidade do processo por falta de prova da materialidade. Rejeição. Desclassificação para o crime de lesão corporal de natureza leve. Não cabimento. Afastamento da qualificadora. Não cabimento. Não provimento ao recurso
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