Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE -

Sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, reconhecendo vício na citação da corré, na fase de conhecimento - Irresignação dos exequentes - Não acolhimento - Corré citada por edital - Comprovação documental de que, à época da citação, e antes mesmo do ajuizamento da ação de cobrança, ela era falecida - Pessoa falecida que não pode figurar no polo passivo da ação, devendo ser substituída pelo espólio ou herdeiros - Citação do espólio ou herdeiros não realizada, na fase de conhecimento, o que contamina todo o processo, já que não completado o ciclo citatório - Ação pessoal, e não real, em que não havia necessidade de inclusão de ambos os cônjuges no polo passivo - Autora que, no entanto, optou por formar o litisconsórcio, não tendo um dos litisconsortes sido citado na fase de conhecimento e outro permanecido revel - Nulidade bem reconhecida - Recurso desprovido.... (Continua)