Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Rejeição aos embargos de declaração que mantiveram impugnações à justiça gratuita e ao valor da causa. Agravo de instrumento improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
«I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento. ... ()
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