Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. ICMS. Pis/cofins. Matéria eminentemente constitucional.
«I - Na origem, trata-se de ação na qual se pretende a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição do PIS/COFINS. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
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