Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Danos morais e materiais. Termo inicial da pretensão indenizatória. Princípio da actio nata.

«1 - Cuida-se, na origem, de Ação Indenizatória ajuizada pela parte ora recorrente, com o objetivo de obter reparação pelos danos morais, materiais e ambientais, ocasionados pela implantação da Hidrelétrica de Estreito, sob o fundamento de que é pescador profissional e sofreu bastante com a diminuição da população de peixes. ... (Continua)