Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Impugnação quanto aos fundamentos da custódia cautelar. Reiteração de pedido já analisado por esta corte superior. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Feito com regular tramitação. Agravo regimental desprovido.

«1 - O pleito de reconhecimento da alegada inidoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva consubstancia mera reiteração de pedido, já analisado nesta Corte Superior no julgamento do HC Acórdão/STJ, de minha relatoria. ... (Continua)