Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tentativa de estupro. Prisão preventiva. Fundamentação abstrata. Constrangimento ilegal verificado. Habeas corpus concedido.

«1 - Não tendo sido apresentada motivação concreta para a prisão preventiva, embasada apenas na gravidade abstrata do delito e na presunção de que, em liberdade, o paciente poderia reincidir na conduta ou evadir-se, verifica-se a ocorrência de manifesta ilegalidade. ... (Continua)