Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Recurso especial. Incidência da Cofins sobre atos cooperativos. Julgamento do tema, pelo STF, em regime de repercussão geral. Re Acórdão/STF. Atos cooperativos atípicos, realizados pela cooperativa com terceiros, não cooperados. Cofins. Incidência. Juízo de retratação. CPC/2015, art. 1.040, II. Acórdão do STJ que deu parcial provimento ao recurso especial mantido, porque em consonância com o decidido pelo STF, em regime de repercussão geral.

«I - Recurso Especial interposto contra acórdão que, negando provimento à Apelação da Cooperativa autora, manteve decisum que reconhecera a legitimidade da cobrança de COFINS sobre atos cooperativos. ... (Continua)