Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental na petição no agravo regimental. Prisão preventiva. Pandemia. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
«1 - A pretendida revogação da custódia preventiva da acusada - à luz da pandemia causada pelo Coronavírus, do fato de ela, em tese, integrar grupo de risco e da Resolução 62/2020 do CNJ - foi formulada diretamente nesta Corte Superior de Justiça, não havendo sido, portanto, analisada pelas instâncias ordinárias, o que, evidentemente, não se pode admitir, sob pena de incidir-se na indevida supressão de instância. ... ()
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