Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO REGISTRAL - REGISTRO DE IMÓVEIS - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO CONJUNTO E PARTILHA DE BENS.
Preliminar de nulidade do procedimento afastada - Fundamentação e análise exaustiva do título levado a registro - Exigências que constam expressamente da nota devolutiva expedida pelo registrador, assim como as razões pelas quais foram formuladas. ... ()
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