Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANO MORAL.
Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Dívida inexistente e negativação indevida incontroversas. Dano moral reconhecido. Reparação extrapatrimonial elevada para R$ 10.000,00. Razoabilidade. Hipótese de responsabilidade extracontratual. Juros de mora. Termo inicial especificado. Precedentes desta Câmara. Honorários mínimos elevados. Tabela da OAB que tem natureza meramente orientadora e não deve servir de base. Diretriz do STJ. Sucumbência redimensionada. Recurso provido em parte... ()
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