Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto do recurso próprio. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Paciente tio da vítima. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Necessidade de garantir a ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)