Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Simulacro de arma de fogo. Acusados primários. Substituição por medidas alternativas à prisão. Suficiência e adequação. Recurso provido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na gravidade do delito de roubo majorado, considerando que as circunstâncias dos crimes são graves tendo o mesmo ameaçado a vítima com uma arma de fogo, não há que falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)