Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do réu. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recurso em habeas corpus não provido.

«1 - O Recorrente foi preso em flagrante, em 10/02/2019, pela suposta prática do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, caput (fl. 41), por ter sido surpreendido com 41 (quarenta e uma) pedras de crack, com peso total de 10,19g (dez gramas e dezenove centigramas). ... (Continua)