Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Desproporcionalidade em face de futura pena. Análise. Impossibilidade. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito, praticado com grave ameaça mediante o emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, não há que falar em ilegalidade da constrição. ... (Continua)