Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo não configurado. Transcurso do processo conforme o primado da razoabilidade. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias do crime, uma vez que os réus efetuaram disparos de arma de fogo contra três vítimas, em razão da disputa de tráfico de drogas na região, não há que falar em ilegalidade. ... (Continua)