Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas. Inadequação. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito de roubo em que o acusado, juntamente com outras pessoas não identificadas, teriam se utilizado do emprego de arma de fogo, ameaçaram, amarraram e agrediram o funcionário da vítima, não há que falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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