Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Sindicato. Legitimidade ativa. Cumprimento de sentença. Servidor falecido antes do ajuizamento da demanda.

1 - O STJ possui entendimento pacífico de que o sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores do servidor falecido, independentemente de o óbito ter ocorrido antes do ajuizamento da Ação de Execução. ... (Continua)