Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de plano de saúde. Obrigação de fazer. Cobertura de tratamento. Lista de procedimentos da ANS. Rol exemplificativo. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência da terceira turma desta corte. Agravo interno improvido.

1 - Apesar de haver precedentes da Quarta Turma deste Superior Tribunal de que seria legítima a recusa de cobertura com base no rol taxativo da ANS, esta Terceira Turma mantém seu entendimento no sentido do caráter exemplificativo da referida lista de procedimentos. ... (Continua)