Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Harmonia entre o acórdão embargado e a jurisprudência atual do STJ. Súmula 168/STJ. Pensão por morte. Servidor público estadual. Prescrição. Fundo de direito. Afastada.
1 - Ação de concessão de pensão por morte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote