Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Reconhecimento por meio de fotografia. Supressão de instância e inovação recursal. Matéria a ser debatida na instrução. Indícios de autoria e materialidade delitiva presentes. Agravo improvido.

1 - A questão atinente à ilegalidade na decretação da prisão preventiva, apenas com base em reconhecimento fotográfico, além de representar indevida inovação recursal, não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que obsta o exame nesta Corte, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)