Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil e tributário. CPC/2015, art. 489. Violação. Inexistência. Ausência de resistência ao requerimento formulado. Falta de interesse de agir.

1 - Não prospera a tese de contrariedade ao CPC/2015, art. 489, porquanto o acórdão combatido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)