Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão no acórdão embargado acerca da distribuição dos ônus sucumbenciais. Questão devidamente enfrentada pela turma julgadora. Embargos rejeitados.

1 - A Turma julgadora analisou expressamente a questão acerca da distribuição dos ônus sucumbenciais, não havendo que se falar em omissão no acórdão embargado, razão pela qual impõe-se a rejeição dos aclaratórios. ... (Continua)