Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 489. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Não há vício de julgamento na origem, ou ofensa ao CPC/2015, art. 489, se o Tribunal soluciona a causa apresentando fundamentação jurídica suficiente e adequada ao provimento jurisdicional prolatado. ... ()
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