Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Vício. Inocorrência. Alegação de ausência de análise do pedido de assistência judiciária gratuita. Desprovimento do agravo regimental. Prejudicialidade. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. ... (Continua)