Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Ação ordinária coletiva. Associação representativa. Ilegitimidade ativa. Ausência de autorização assemblear. Não interrupção do prazo prescricional. Prescrição configurada. Premissas fáticas firmadas no acórdão recorrido. Suspensão do feito por suposta identidade processual com o Tema afetado 948/STJ nesta corte. Distinção da controvérsia analisada neste apelo especial. Impossibilidade da suspensão almejada. Agravo interno não provido.

1 - Não prospera o pleito suspensivo requerido pelo recorrente em razão do tema vertido no recurso especial em análise, ser distinto daquele colacionado no Recurso Especial afetado sob o Tema 948/STJ, em trâmite neste STJ. ... (Continua)