Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Argumentos relevantes. Vício caracterizado.
1 - Há violação do CPC/1973, art. 535 quando o colegiado, apesar de provocado por meio dos embargos de declaração, deixa de se manifestar sobre ponto relevante para a solução da controvérsia. ... ()
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