Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Segundos embargos de declaração. Pretensão de reexame e adoção de tese distinta. Inexistência de vícios no julgado.
1 - A alegada omissão apontada não existe, porquanto o acórdão que julgou os primeiros embargos de declaração analisou expressamente a matéria. ... ()
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