Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Agravo interno no recurso especial. PIS/PASEP. Conta vinculada. Má gestão do banco. Falha na prestação de serviços. Legitimidade passiva configurada. Decisão proferida pela corte local em sintonia com o atual posicionamento do STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de ação indenizatória por danos materiais proposta por particular contra o Banco do Brasil, sob o argumento de que houve erro na gestão dos valores e falha na prestação de serviços, o que causou danos ao beneficiário da conta. ... (Continua)