Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Plano de saúde. Procedimento médico não previsto no rol da ANS. Cobertura. Não obrigatoriedade. Equilíbrio financeiro e atuarial. Sistema de saúde suplementar. Manutenção. Necessidade.
1 - As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a custear tratamento médico não incluído no rol de procedimentos na ANS, em razão da necessidade de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema suplementar de assistência à saúde (Quarta Turma, RESP. Acórdão/STJ, DJe 20/2/2020). ... ()
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